Conceitos e
fronteiras vêm mudando de lugar com a internet. As implicações dos meios
virtuais nas relações humanas vêm se tornando cada vez mais claras, a
ponto de provocar pequenas transformações na forma de se relacionar. As
redes sociais, por exemplo, são utilizadas por um número cada vez maior
de pessoas, interferindo no relacionamento entre elas. Contratos
pré-nupciais e de trabalho homologados em cartório já contêm cláusulas
que versam sobre comportamentos no Facebook.
Tudo para
evitar casos como, por exemplo, a divulgação da imagem do jogador de
futebol Neymar dando entrada em uma unidade de saúde em Fortaleza.
Normalmente, o compromisso de não expor a empresa está presente em
contratos formalizados, muitos comuns no Estado do Ceará nos últimos
anos, como afirma o tabelião e secretário do Sindicato dos Notários e
Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi), Francisco
José Leite.
A lei já
mencionava o segredo industrial em que o funcionário de indústrias e do
setor farmacêutico não podia divulgar fórmulas de produção sob pena de
demissão por justa causa, conforme o advogado e presidente da Comissão
de Direito de TI da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, Renato
Torres.
"Os contratos
são feitos para resguardar a empresa. Já que o Facebook diz para o
usuário que o perfil 'é dele' e não se responsabiliza pelas
publicações", afirma o advogado.
O Marco Civil
da Internet veio para nortear regras também para as redes sociais.
Denúncias anônimas podem ser feitas no Facebook quando da exposição de
fotos e vídeos considerados impróprios na visão do delator. A pessoa
recebe uma notificação com aviso da denúncia. Além disso, os sites de
relacionamento são obrigados a colocar em letras garrafais nos termos de
uso como eles vão dispor dos dados e informações pessoais dos usuários.
Diferentemente
dos contratos laborais, os pré-nupciais no Brasil servem,
especificamente, para dispor sobre o regime matrimonial de bens, não
contendo, portanto, cláusulas a respeito de comportamentos na internet.
Contudo, na seara dos relacionamentos, as intervenções das redes sociais
levam a separações causadas pela superexposição.
Fonte: Diário do Nordeste
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