Dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões não teriam o direito ao auxílio com as novas regras em vigor
A partir de 28 de fevereiro, os trabalhadores que recorrerem ao seguro-desemprego já terão acesso restrito ao benefício, aderindo as novas regras da medida provisória (MP) 665. As informações são do jornal O Globo.
Além das mudanças no valor do abono, que hoje é de um salário mínimo e
passará a ser proporcional ao meses trabalhados, e de ser necessário
mais tempo para ter direito ao benefício (de um mês para seis meses com
carteira assinada), o governo vai insistir, ainda, em aumentar o prazo
de pagamento do auxílio. A proposta deverá ser apresentada nos próximos
meses ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat).
Segundo o Ministério do Trabalho, o sistema da Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência Social (Dataprev) já está pronto para as
mudanças — mesmo que a proposta não tenha sido aprovada pelo Congresso.
Dos 8,4 milhões de trabalhadores que receberam o seguro no ano passado, 2,27 milhões não teriam o direito ao auxílio com as novas regras em vigor.
Além disso, só a restrição do seguro-desemprego vai responder por uma
economia de R$ 9 bilhões de um total de R$ 18 bilhões previstos pela
equipe econômica, somando as mudanças no abono salarial (PIS) e
alterações nas regras da pensão.
As centrais sindicais querem manter as regras atuais e querem adotar
medidas para combater a rotatividade e investir na estrutura do sistema
público de emprego (postos do Sine), para obrigar os beneficiários do
seguro-desemprego a fazerem cursos de qualificação gratuitos, além de
suspender o pagamento do benefício a quem recusar vaga adequada a seu
perfil.
Apesar do Planalto ter se mostrado disposto a negociar as medidas com
as centrais sindicais, a equipe econômica não deve ceder e deve tentar
aprovar o texto enviado ao Legislativo tal como está.
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