O pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede estadual de ensino foi adiantado para esta sexta-feira (14), de acordo com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT). A gratificação estava programada para o sábado (15).


"No total, serão 32.318 profissionais da área beneficiados com o rateio de R$ 133,8 milhões, que serão pagos em uma folha salarial extra. Um reconhecimento muito justo àqueles profissionais que se dedicam dia e noite para fazer da educação do Ceará a melhor do país", publicou o governador.

O rateio do Fundeb beneficiará professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Crede/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021.

64 prefeituras ainda não realizaram o pagamento

No âmbito municipal, profissionais da educação básica de pelo menos 84 cidades cearenses devem receber abono salarial ou 14º salário do Fundeb. Os valores são relativos ao ano de 2021. Até agora, 64 prefeituras (76,2%) estão entre a maioria das cidades que ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos que devem ser investidos na valorização salarial de servidores pagos com estes recursos. O prefeito que não cumprir a regra deve responder por improbidade administrativa.

Como o abono é regulamentado, os gestores precisam pagar seja em salário ou em abono - quitar o ano de 2021 - para realizar os pagamentos. Até agora, a maioria dos municípios já possui lei municipal regulamentando a concessão do benefício. Nas localidades, porém, as prefeituras ainda estão em fase de conclusão de cálculos de execução orçamentária ou em dúvidas de caráter técnico de aplicação da legislação vigente.

Com informações G1 CE e O Povo