Na sexta-feira (17/06) foi realizado na Câmara Municipal de Senador Sá a 11ª sessão ordinária do legislativo. Com a presença de oito dos nove parlamentares entre as pautas cotidianas estava a votação das contas de gestão de 2015 do ex-prefeito Alex Sandro Rodrigues que por unanimidade foram desaprovadas.

O parecer técnico nº 01/2022 que dispõe sobre o julgamento das contas anuais do poder executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2015, da gestão do ex-prefeito Alex Sandro Rodrigues de Oliveira, aponta pela desaprovração das contas. Colocado em votação, todos os vereadores presentes votaram a favor do parecer, ou seja, pela desaprovação as contas do ex-prefeito.

"A unanimidade torna mais dificil a recorrência e demostra à população que o legislatívo está cada vez mais consiente de seu papel. Que é ser contra o errado e ser a favor do certo independentimente de qualquer coisa" Dinei Araújo, presidente da câmara.

A desaprovação era esperada, entretanto a surpresa foi a unanimidade. Ou seja, até mesmo os ora aliados e amigos  de política votaram contra Alex. Fato que reforça o atual momento político no município, onde o grupo Rodrigues tem cada vez menos influência.

Com a desaprovação das contas, Alex Sandro, deve ficar inelegível, pois segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas estaduais e pelas câmaras municipais podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. A Lei diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.  Recente, em 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei complementar 184/21 que garante o direito de candidatura do gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas sem danos ao erário, e punido apenas com multa pelos tribunais de contas. 

Votação:


Reveja as votações das contas, aprovadas, de 2014 e 2016.


Também foram votados e aprovados na sessão os seguintes projetos:

☑️projeto de lei nº 15/2022 que: nomeia equipamentos público no município de senador sá e dá outras providências ; 

☑️decreto municipal nº 74/2022: que decreta ponto facultativo no âmbito das instituições públicas municipais no dia 17 de junho em decorrência do feriado cristão de corpus christi; 

☑️requerimento nº 32/2022: requer da prefeitura municipal de senador sá um veículo para transporte de paciente; 

☑️requerimento nº 33/2022: requer da prefeitura municipal de senador sá a manutenção, instalação e reposição de lâmpadas no distrito de serrota; 

☑️projeto de decreto legislativo nº 02/2022: dispõe sobre a concessão de título honorário e dá outras providências;